18/03/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:53

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raíssa Lopes Ferreira (OAB 22665/MS), Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 0820926-53.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Silva Cangussu - Exectdo: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual, intimada, a parte ré efetuou o depósito do valor devido (f. 315) e a autora concordou expressamente com o valor, pugnando por seu levantamento e a extinção do feito (f. 326).

Pois bem, efetuado o pagamento voluntário pela parte executada, "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo" (CPC, art. 526, § 3º).

Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação mediante o valor depositado em Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, como requerido à f. 326.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se com as anotações necessárias.
12/03/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:06

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:12

Recebidos os autos
07/03/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raíssa Lopes Ferreira (OAB 22665/MS), Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 0820926-53.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Silva Cangussu - Exectdo: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda - 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença (f. 308) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 309-311), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
23/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raíssa Lopes Ferreira (OAB 22665/MS) Processo 0820926-53.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Silva Cangussu - Intimação da parte exequente para informar o valor atualizado da causa.

Prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:50

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 16:13

Recebidos os autos
04/11/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:34

Processo Reativado
19/10/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 02:16

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 02:15

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Raíssa Lopes Ferreira (OAB 22665/MS), Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 0820926-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Silva Cangussu - Réu: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, DECLARO a resolução do contrato objeto dos autos, por culpa da ré, determinando-se a RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES dos valores dispendidos pela autora, comprovados nos autos, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), único comprovado nos autos à f. 26, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54), julgando improcedente a pretensão relativa à reparação por danos morais.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Tendo a parte ré decaído de parte mínima do pedido, e amparado no parágrafo único do art. 86, do CPC, condeno apenas a parte adversa no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
27/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:36

Recebidos os autos
05/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:26

Recebidos os autos
07/03/2024 11:25

Outras Decisões
04/03/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:07

Recebidos os autos
11/12/2023 14:07

Outras Decisões
11/12/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:39

Recebidos os autos
30/09/2023 15:17

Decisão de Saneamento e Organização
29/08/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 13:55

de Conciliação
23/06/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:01

Recebidos os autos
29/05/2023 14:01

Outras Decisões
25/05/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:33

Recebidos os autos
03/05/2023 13:33

Outras Decisões
26/04/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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