25/09/2024 02:16

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 02:15

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS) Processo 0850940-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Horta Gini de Souza - Posto isso, pela ausência do cumprimento da diligência determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais, pois, "não tendo sequer iniciado o prazo para a resposta do réu, era permitido ao juiz de direito homologar a desistência manifestada pelo autor sem colher o consentimento do demandado e sem impor a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu se antecipara com o seu ingresso nos autos, fazendo-o por sua conta e risco". (STJ, REsp 64.410/ES, Rel.

Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/1996, DJ 15/04/1996, p. 11539).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
27/08/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:58

Recebidos os autos
07/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
02/04/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:56

Recebidos os autos
11/03/2024 19:56

Decisão ou Despacho
31/01/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/12/2023 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.
23/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:12

Recebidos os autos
10/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/09/2023 19:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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