28/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:57

INCONSISTENTE
31/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806169-28.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Izaias Pereira da Silva Junior Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE SALDO EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Se entre a data da intimação e a interposição do recurso transcorreram mais de 15 dias úteis, sem que tenha se verificado qualquer causa de suspensão ou de interrupção do prazo ou justa causa, a Apelação Cível não deve ser conhecida por ser intempestiva.

Não obstante o advogado da parte recorrente sustentar que a contagem do prazo considerou como data de publicação o dia 13/11/2023, inequívoca a certidão de publicação no Diário Oficial na data de 10/11/2023, atestando, portanto, a intempestividade de sua peça recursal.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram de ofício a preliminar de intempestividade recursal e não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
22/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806169-28.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Izaias Pereira da Silva Junior Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806169-28.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Izaias Pereira da Silva Junior Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual intempestividade recursal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Intime-se.
22/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:57

INCONSISTENTE
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio
14/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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