11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração.

Cumpra-se.
16/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717MS/), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0816871-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Raffael Cezar Sanways - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
21/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:12

Recebidos os autos
16/08/2024 13:46

Decisão ou Despacho
18/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2024 22:04

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 22:03

Realizado cálculo de custas
26/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:30

Homologada a Transação
24/04/2024 18:37

Conclusos para julgamento
24/04/2024 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 04:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:25

Homologada a Transação
08/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:54

Recebidos os autos
31/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos
04/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
15/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:52

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:02

Expedição de Carta.
14/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:06

Recebidos os autos
12/07/2022 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:24

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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