03/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:10

Prazo em Curso
02/09/2025 05:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 05:39

Certidão
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 15:19

Certidão
22/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:54

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 17:48

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:48:33 local.
22/07/2025 05:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025 05:33

Certidão
11/07/2025 04:21

Certidão
11/07/2025 04:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/07/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/07/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Vistos, etc.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração.

Cumpra-se.
09/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 20:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:07

Certidão
17/06/2025 12:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 06:00

Certidão
13/06/2025 05:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/06/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:51

Distribuído por prevenção
11/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/06/2025 07:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 07:44

Certidão
03/06/2025 13:14

Prazo em Curso
03/06/2025 06:55

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
01/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 01:27

Certidão
15/05/2025 10:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/05/2025 05:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/05/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/05/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:09

Processo Dependente Iniciado
09/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DE CNH C/C TUTELA DE URGÊNCIA - ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE NOTIFICADO E VÁLIDO - NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - MERA TELA SISTÊMICA - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
19/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816871-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Raffael Cezar Sanways Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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