19/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:04

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 13:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805605-24.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Apelado: Nova Quest Serviços Financeiros Ltda Advogada: Leda Maria de Angelis Martos (OAB: 241999/SP) Interessado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO: ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTOR E UM DOS RÉUS - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CO-DEVEDORES SOLIDÁRIOS - ART. 844, §3º, DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO.

Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
16/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:15

Não-Provimento
15/04/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:36

Inclusão em pauta
08/04/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805605-24.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cristiane Aparecida Leal Buso Machado Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Apelado: Nova Quest Serviços Financeiros Ltda Advogada: Leda Maria de Angelis Martos (OAB: 241999/SP) Interessado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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