12/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 13:22

Emissão da Relação
10/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 17:43

Registro de Sentença
10/09/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2025 21:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LILIANE SOCORRO DE CASTRO (OAB 287789/SP) Processo 0802213-47.2021.8.12.0018 - Inventário - Autora: Maria Aparecida Freitas da Silva - "Vistos etc.

Dado o lapso temporal da última manifestação (09/10/2024 - fl. 99), intime-se a inventariante para cumprimento da decisão de fl. 94/95, notadamente quanto à apresentação do plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Na sequência, abra-se vista à Fazenda Pública e, após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:49

Recebidos os autos
03/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LILIANE SOCORRO DE CASTRO (OAB 287789/SP) Processo 0802213-47.2021.8.12.0018 - Inventário - Autora: Maria Aparecida Freitas da Silva - ... - Dispositivo - 1.

Destarte, homologo o laudo de avaliação de f. 81/82 e, considerando a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual (f. 86), reconheço a isenção do recolhimento do ITCMD, porquanto em conformidade com o que dispõe o art. 126, inciso II, alínea 'b' da Lei Estadual 1.810/97. 2.

Conforme postulado à f. 34, AUTORIZO a inventariante pessoalmente ou, por meio de seu representante legal, a requisitar as informações relativas a existência de valores em nome de Antonio de Freitas Ferreira, CPF n. *46.***.*78-20, servindo a cópia da presente decisão como mandado aos funcionários das agências bancárias e/ou agência do INSS, advertindo-os de que o não atendimento à presente determinação, poderá caracterizar a prática de crime de desobediência. 3.

Por fim, intime-se a parte Inventariante para apresentar o plano de partilha e a juntada das certidões negativas fiscais em nome do de cujus, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Na sequência, abra-se vistas à Fazenda Pública e, após, retornem conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:36

Recebidos os autos
01/07/2024 09:36

Outras Decisões
01/04/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:02

Recebidos os autos
13/12/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 10:51

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:33

Recebidos os autos
24/05/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:37

Recebidos os autos
15/08/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:04

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 14:04

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:23

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 17:23

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:45

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 10:11

Recebidos os autos
24/06/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 07:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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