24/07/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 14:55

Processo Reativado
23/07/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:42

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
16/03/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:28

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 14:02

Recebidos os autos
28/02/2025 14:02

Recebidos os autos
18/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801414-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Rocha do Espírito Santo - Decisão de f. 440: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
22/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:16

Recebidos os autos
16/08/2024 13:55

Decisão ou Despacho
19/06/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:13

Homologada a Transação
09/05/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 19:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:16

Recebidos os autos
25/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:13

de Conciliação
07/03/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:35

de Instrução e Julgamento
19/01/2023 19:03

Recebidos os autos
19/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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