05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801923-70.2023.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Regina dos Santos Medina Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, comobservânciaaosprincípiosdo contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravantepara, em10(dez) dias,manifestar-se sobre a preliminar de inadmissibilidade do recurso,alegada em contraminuta(f. 11-17).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
16/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801923-70.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina dos Santos Medina - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se o apelado a fim de que apresente as contrarrazões no prazo de 15 dias.
20/12/2024 04:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2024.
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Apelação
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801923-70.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina dos Santos Medina - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença (fls. 234/239):"Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade dos descontos realizados junto à conta corrente da autora, a título de "Pagto Eletron Cobrança Bradesco Vida e Previdência" e "Pagto Eletron Cobrança Bradesco Seg-Resid/Outros".

Condeno a requerida à restituição simples dos valores descontados da conta corrente do autor, a título de "Pagto Eletron Cobrança Bradesco Vida e Previdência" e "Pagto Eletron Cobrança Bradesco Seg-Resid/Outros", que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data de cada desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
25/11/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:01

Recebidos os autos
12/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:56

Conclusos para despacho
05/10/2024 02:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.
13/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801923-70.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina dos Santos Medina - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Despacho (fls. 224):"...vista à parte requerida pelo prazo de 15 dias."(...)
12/09/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801923-70.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina dos Santos Medina - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Chamo o feito à ordem.

Da análise da inicial verifica-se que a autora não indicou quais foram os valores descontados de sua conta bancária, tampouco os meses em que incidiram os descontos indevidos, sob o título "Bradesco Vida e Previdência" e "Bradesco Seg-Resid/Outros".

Além disso, a autora não atribuiu valor correto à causa, uma vez que deixou de apontar o valor pleiteado a título de restituição em dobro.

Portanto, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que promova a emenda da inicial, a fim de indicar de forma pormenorizada quais os descontos questionados e o meses em que ocorreram, bem como corrigir o valor da causa para o montante correspondente à somatória de seus pedidos, incluindo a quantia pretendida a título de repetição de indébito em dobro, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a emenda, vista à parte requerida pelo prazo de 15 dias.

Após, retornem conclusos.
23/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:30

Recebidos os autos
21/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:46

Conclusos para decisão
30/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:07

Recebidos os autos
18/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:04

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:38

Expedição de Carta.
31/01/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:01

Recebidos os autos.
30/01/2024 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 04:00:00, 1ª Vara.
08/01/2024 07:39

Recebidos os autos
08/01/2024 07:39

Determinada Requisição de Informações
23/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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