16/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:47

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 10:58

Não-Provimento
05/03/2025 12:21

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:53

Expedida/certificada
29/10/2024 12:52

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823746-09.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Wesley Domingos Machado Jara Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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