11/09/2025 13:04

Prazo em Curso
08/09/2025 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 09:16

Prazo em Curso
04/09/2025 09:14

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:54

Prazo em Curso
15/08/2025 18:53

Expedição de Carta.
25/07/2025 15:41

Autos preparados para expedição
25/07/2025 15:29

Juntada de NULL
10/04/2025 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025 10:29

Prazo em Curso
28/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 15:32

Prazo em Curso
06/03/2025 13:56

Expedição de Carta.
28/02/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 09:50

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0819174-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Lopes de Rezende - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Lucas Silva da Silva - Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fl. 295.
05/12/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 19:01

Emissão da Relação
04/12/2024 18:57

Juntada de NULL
04/12/2024 18:57

Juntada de Ofício
28/11/2024 13:07

Prazo em Curso
26/11/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/11/2024 17:58

Prazo em Curso
22/11/2024 17:58

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:39

Expedição de Ofício.
28/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 07:33

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 06:59

Emissão da Relação
25/09/2024 06:17

Expedição de Carta.
25/09/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 18:37

Autos preparados para expedição
11/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0819174-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Lopes de Rezende - Intimação da decisão interlocutória de p. 269/271: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Alexandre Lopes de Rezende na presente ação em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se também a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos."
21/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 14:22

Emissão da Relação
19/08/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 15:44

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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