09/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:15

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819503-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Bruna Adrielly França da Silva Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
10/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:50

Não-Provimento
30/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:55

Inclusão em pauta
20/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:23

Expedida/certificada
09/04/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819503-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Bruna Adrielly França da Silva Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/04/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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