14/03/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
15/02/2025 08:48

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0800520-60.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Lima Costa - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 144, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
31/01/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:34

Recebidos os autos
09/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0800520-60.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Lima Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
20/08/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 13:15

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:19

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:08

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:14

Evolução da Classe Processual
06/09/2023 17:16

Recebidos os autos
06/09/2023 17:16

Outras Decisões
01/09/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 13:13

Processo Reativado
01/09/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:32

Transitado em Julgado em data
09/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 16:16

Homologada a Transação
25/05/2023 15:11

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:45

Recebidos os autos
20/03/2023 14:45

Outras Decisões
09/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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