26/05/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:08

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0816476-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Gonçalves da Silva - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andréia Gonçalves da Silva em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andréia Gonçalves da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:21

Homologada a Transação
14/04/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 19:53

Recebidos os autos
02/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:17

Recebidos os autos
06/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:46

de Conciliação
25/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0816476-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Gonçalves da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/08/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 20:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 20:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 18:56

Recebidos os autos
16/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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