11/11/2024 06:31

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 06:31

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801196-42.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Veronica Francisca Domingues - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 275, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da satisfação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Se ainda não efetuado o levantamento, liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 03.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:52

Recebidos os autos
30/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 09:48

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801196-42.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Veronica Francisca Domingues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
20/08/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:45

Expedição de Carta.
10/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
15/03/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
05/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
16/12/2023 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.
30/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:18

INCONSISTENTE
29/06/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
07/06/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:02

Recebidos os autos
06/06/2023 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 06:13

Conclusos para despacho
26/05/2023 05:21

Expedição de Certidão.
06/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:47

Recebidos os autos
27/01/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2023 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/01/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:27

Homologada a Transação
14/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2022 12:25

Recebidos os autos
24/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:44

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:07

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:45

Expedição de Carta.
21/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:54

Recebidos os autos
10/06/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804881-60.2018.8.12.0029

Sociedade Individual de Advocacia Thayso...

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Thayson Moraes Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2018 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802302-68.2024.8.12.0114

Rs Veiculos e Servicos Eireli - ME

Conseng Consultoria, Engenharia e Incorp...

Advogado: Vandressa Matias Borges Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0810568-31.2020.8.12.0002

Leila Santos Pereira

Mauricio Baena Fernandes

Advogado: Marco Antonio Ferreira Castello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0816476-94.2024.8.12.0110

Andreia Goncalves da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800919-26.2022.8.12.0114

Joana Cristina de Oliveira Lopes

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 09:56

Exibir Processo