18/09/2025 11:35

Informação do Sistema
18/09/2025 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
08/08/2025 06:55

Prazo em Curso
08/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:31

Emissão da Relação
06/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 12:18

Prazo em Curso
25/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:19

Prazo em Curso
15/07/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 15:21

Emissão da Relação
11/07/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
04/07/2025 16:14

Prazo em Curso
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 14:12

Prazo em Curso
24/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 07:21

Prazo em Curso
17/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 68077/MS) Processo 0801927-85.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Alves da Silva - Réu: Caixa Econômica Federal, Coxim Tecidos Ltda- Me, Coxim Calçados Ltda-me - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
16/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 13:15

Emissão da Relação
13/06/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:37

Prazo em Curso
16/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 68077/MS) Processo 0801927-85.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Alves da Silva - Réu: Caixa Econômica Federal, Coxim Tecidos Ltda- Me, Coxim Calçados Ltda-me - Manifeste a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 15(quinze) dias.
15/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 16:32

Emissão da Relação
14/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 19:27

Prazo em Curso
28/04/2025 12:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025 12:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 68077/MS) Processo 0801927-85.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Alves da Silva - Réu: Caixa Econômica Federal, Coxim Tecidos Ltda- Me, Coxim Calçados Ltda-me - DECISÃO - Em razão da plausibilidade das alegações, acolho a justificativa apresentada às fls. 99-100, determinando a redesignação de audiência de conciliação por videoconferência.

Inclua-se novamente em pauta, intimando-se as partes com as advertências legais. Às providências.

AUDIÊNCIA REDESIGNADA / PAUTA => Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 28/04/2025 Hora 12:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 110 =>Certifico e dou que, que as audiências de mediação/mediação, não há conciliador/mediador nesta Comarca e por isso serão realizada pelo Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams).

Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store).

Após o download através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à [Vara do Processo] da Comarca de [Comarca do Processo] (MS), na qual ocorrerá a audiência.

O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso.

Constando no final do mandado/carta: Por fim, caso haja impossibilidade técnica de qualquer da (s) parte (s) participarem pelo meio eletrônico, o que deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça no momento da sua intimação, bem como certificado nos autos, fica autorizado, desde logo, o comparecimento presencial nas dependências do Fórum, ocasião em que serão adotadas as devidas medidas sanitárias de prevenção.
12/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 10:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 10:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 10:52

Emissão da Relação
07/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 12:40:00, 1ª Vara.
06/02/2025 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
06/12/2024 11:59

Prazo em Curso
05/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:08

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Maria Queiroz Fernandes (OAB 13403/MS), Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 68077/MS) Processo 0801927-85.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Alves da Silva - Réu: Caixa Econômica Federal, Coxim Tecidos Ltda- Me, Coxim Calçados Ltda-me - Manifeste a parte autora, requerendo o que de direito.
28/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 14:21

Emissão da Relação
27/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 12:16

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0801927-85.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Alves da Silva - AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA => Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/11/2024 Hora 12:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente EXPEDIENTE - intima-se a parte autora para que tenha ciência da certidão cartorária a seguir transcrita: "Certifico e dou que, que as audiências de mediação/mediação, não há conciliador/mediador nesta Comarca e por isso serão realizada pelo Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams).

Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store).

Após o download através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à [Vara do Processo] da Comarca de [Comarca do Processo] (MS), na qual ocorrerá a audiência.

O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso.

Constando no final do mandado/carta: Por fim, caso haja impossibilidade técnica de qualquer da (s) parte (s) participarem pelo meio eletrônico, o que deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça no momento da sua intimação, bem como certificado nos autos, fica autorizado, desde logo, o comparecimento presencial nas dependências do Fórum, ocasião em que serão adotadas as devidas medidas sanitárias de prevenção."
30/09/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:57

Prazo em Curso
27/09/2024 12:56

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:56

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:56

Expedição de Carta.
27/09/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 07:53

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 07:49

Emissão da Relação
20/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 12:00:00, 1ª Vara.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0801927-85.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Alves da Silva - Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de condições da ação.

A parte autora está assistida por profissional apto à representação judicial.

Atendendo a petição inicial os requisitos legais, em sede de cognição sumária, RECEBO-A, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC.

Em razão do disposto no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, designe-se audiência de conciliação, na qual a parte autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas, emendando-se, assim, a petição inicial.

Citem-se e intimem-se os requeridos para comparecimento à audiência alertando-os de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como à sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, nos termos do §2º do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

No mesmo ato, a fim de viabilizar a elaboração de proposta de plano de pagamento, os requeridos deverão, no prazo de até 15 dias antes da audiência de conciliação apresentar cópia dos contratos celebrados com a parte autora.

Restando infrutífera a conciliação, a requerimento da parte autora, poderá ser instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, mediante plano judicial compulsório.

Por fim, concedo os benefícios da justiça gratuita.
22/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:27

Emissão da Relação
20/08/2024 08:01

Prazo em Curso
19/08/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:20

Retificação de Classe Processual
14/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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