21/10/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0802020-95.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dariety Paula Souza - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:48

Recebidos os autos
07/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:48

Julgada improcedente a impugnação à execução de
24/04/2024 09:30

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2024 17:56

Juntada de Mandado
25/01/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:13

Expedição de Mandado.
18/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 09:27

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
22/08/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:50

Recebidos os autos
02/08/2023 14:50

Decisão ou Despacho
24/04/2023 10:08

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 19:09

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:13

Expedição de Carta.
15/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:01

Recebidos os autos
16/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
13/05/2022 19:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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