22/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:07

Prazo em Curso
21/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:05

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:41

Emissão da Relação
07/04/2025 12:47

Autos preparados para expedição
17/02/2025 12:45

Prazo em Curso
17/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
10/02/2025 08:49

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805572-34.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alexandra Francisco dos Santos - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 09:08

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 09:08

Emissão da Relação
06/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 16:04

Documento Digitalizado
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 13:51

Prazo em Curso
21/10/2024 13:50

Transitado em Julgado em data
02/09/2024 07:36

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805572-34.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandra Francisco dos Santos - Reqdo: Município de Paranaíba - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009.

Condeno o Município de Paranaíba ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Providencie-se o levantamento do valor remanescente em favor da parte executada (fl. 95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:13

Emissão da Relação
09/08/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:39

Registro de Sentença
09/08/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:03

Prazo em Curso
04/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:15

Emissão da Relação
03/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:14

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:19

Prazo em Curso
20/05/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 14:05

Emissão da Relação
03/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:04

Documento Digitalizado
26/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2024 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:25

Juntada de NULL
13/03/2024 17:24

Juntada de Mandado
13/03/2024 16:19

Prazo em Curso
11/03/2024 16:54

Prazo em Curso
11/03/2024 16:48

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 14:33

Emissão da Relação
15/01/2024 10:44

Prazo em Curso
27/11/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 10:10

Emissão da Relação
13/11/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:08

Juntada de Mandado
01/11/2023 11:08

Juntada de NULL
30/10/2023 15:54

Prazo em Curso
25/10/2023 13:01

Prazo em Curso
25/10/2023 13:00

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:15

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 13:56

Apensado ao processo numero do processo
18/10/2023 13:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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