07/07/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 17:17

Baixa Definitiva
07/07/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 01:05

Recebidos os autos
26/06/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401957-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Janes Monteiro Leite (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravante: Vanda Jacques Monteiro Leite Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Janes Monteiro Leite Neto (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Advogada: Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB: 20261/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Agravado: Paulo Jacques Monteiro Leite Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Agravado: Vania Jacques Monteiro Leite Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Agravado: Vicente Jacques Monteiro Leite Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Agravado: Carla Braga Leite Advogada: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Agravado: João Carlos Feliciano Leite Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Advogada: Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB: 20261/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Agravado: Milton Larrea Leite Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE GADO - REQUISITOS ATENDIDOS - RESERVA DE QUINHÃO DE PRETENSO HERDEIRO - CAUTELA DO JUÍZO - PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A lei não exige anuência dos herdeiros para o deferimento do pedido de alvará de venda dos bens do espólio, mas sim a sua prévia oitiva, o que foi observado, de modo que, tendo o inventariante comprovado a necessidade, impõe-se o deferimento do pedido.

Agiu bem o juiz a quo ao determinar a reserva, visando resguardar o o quinhão que, em tese, possa vir a ser destinado ao herdeiro que pretende o reconhecimento de seu direito sucessório.

Mais a mais, a suposta existência ou não de filiação socioafetiva, deve ser discutida em ação própria, não cabendo a análise de tais questões nos autos de inventário, pois foge da competência do juízo sucessório, conforme prescreve o art. 612, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
14/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:07

Inclusão em Pauta
12/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 01:23

Recebidos os autos
21/03/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 23:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:28

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401957-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Janes Monteiro Leite (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravante: Vanda Jacques Monteiro Leite Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Janes Monteiro Leite Neto (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Advogada: Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB: 20261/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Agravado: Paulo Jacques Monteiro Leite Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Agravado: Vania Jacques Monteiro Leite Advogado: André Luiz Maluf de Araújo (OAB: 5133/MS) Agravado: Vicente Jacques Monteiro Leite Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Agravado: Carla Braga Leite Advogada: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Agravado: João Carlos Feliciano Leite Advogado: André Luiz de Oliveira Costa (OAB: 11324A/MS) Advogada: Adriana Maria de Oliveira Costa (OAB: 20261/MS) Advogada: Carolina Lopes de Carvalho (OAB: 26520/MS) Agravado: Milton Larrea Leite Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402021-51.2023.8.12.0000

Jose Tiago

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1401958-26.2023.8.12.0000

Richards Antoniolle Gomez Caramalaki

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Criminal Da...

Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000414-17.2018.8.12.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2018 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1401305-24.2023.8.12.0000

Ativa Transportes e Logistica LTDA

Latasa Ms Reciclagem LTDA

Advogado: Leonardo Baptista Wagner

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1401091-33.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Valdeir Rodrigues Barbosa

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 14:42

Exibir Processo