05/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
05/03/2023 14:57

Baixa Definitiva
05/03/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:18

INCONSISTENTE
24/02/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401958-26.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki Paciente: Ederson Mendes de Sousa Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Decisão monocrática.

Tendo em vista que a presente impetração visa obter a concessão da tutela antecipada para, além da expedição de salvo conduto em favor do paciente, obrigar o ente Público para que dentro do prazo de 48 horas após sua intimação e ou recebimento de ofício, dê baixa do mandado nos efetivos órgão responsáveis, pretensão já alcançada, haja vista que a autoridade impetrada informou que "de acordo com o extrato do BNMP de mov. 109, o mandado no regime fechado foi revogado em 05.11.2018 e a expedição do contramandado deu-se em 14.02.2023" (p. 20/21), não há outra solução senão, por decisão monocrática, julgar prejudicado o writ, determinando o seu arquivamento.

Intimem-se e cumpra-se.
23/02/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:22

Recebidos os autos
23/02/2023 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/02/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 08:54

Prejudicado o recurso
17/02/2023 14:34

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:31

Juntada de Informações
16/02/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:28

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401958-26.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki Paciente: Ederson Mendes de Sousa Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:17

Expedição de Ofício.
15/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 09:59

Determinada Requisição de Informações
15/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:15

Distribuído por sorteio
14/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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