TJMS - 1401960-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 14:39
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 14:39
Baixa Definitiva
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07/06/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401960-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Renato Boleta Peres Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravante: Luciane de Souza Garcia Peres Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO ACOMPANHADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) a preliminar suscitada nas Contrarrazões de não conhecimento do recurso ao argumento de que o ato recorrido tem natureza de despacho; e b) no mérito, se deve ser rejeitada liminarmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 2.
Cabível recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória.
Preliminar rejeitada. 3.
Na impugnação, o executado poderá alegar excesso de execução, sendo que cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução (artigo 525, § 1º, inciso V, §§ 4o e 5º, do CPC/2015). 4.
Hipótese em que parte executada indicou de imediato qual o valor que entende correto, impugnando especificamente os valores apresentados pelo exequente e apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito. 5.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/05/2023 11:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/03/2023 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/03/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2023 22:27
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401960-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Renato Boleta Peres Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravante: Luciane de Souza Garcia Peres Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
17/02/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2023 15:23
Concedida a Antecipação de tutela
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16/02/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:28
INCONSISTENTE
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401960-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Renato Boleta Peres Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravante: Luciane de Souza Garcia Peres Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/02/2023 07:18
Realizado cálculo de custas
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15/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/02/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/02/2023 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/02/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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