10/03/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 14:21

Baixa Definitiva
10/03/2023 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:21

Recebidos os autos
17/02/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:48

INCONSISTENTE
17/02/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401981-69.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Vinicius Martins Pereira da Silva Paciente: Pamela Alves Quirino Advogado: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB: 22382/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Desta forma, pelos motivos anteriormente declinados, não conheço do presente writ, o que faço com espeque no art. 138 do Regimento Interno do TJMS.

Por outro lado, concedo a ordem ex officio para determinar que a autoridade apontada por coatora realize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reanálise da prisão cautelar do paciente, na forma do que prescreve o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Sem recurso, ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se e cumpra-se com urgência.
16/02/2023 17:58

Juntada de Informações
16/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:34

INCONSISTENTE
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 17:02

Expedição de Ofício.
15/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 16:23

Negado seguimento a Recurso
15/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:15

Conclusos para decisão
14/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:15

Distribuído por prevenção
14/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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