06/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS) Processo 0802422-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmar de Oliveira Guilhermino - Exectdo: Claro S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Face ao pagamento do débito (fls. 199/201), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 201), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 203, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I. ".
26/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:32

Recebidos os autos
19/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:56

Recebidos os autos
16/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:42

Recebidos os autos
14/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:33

Recebidos os autos
19/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 16:24

Recebidos os autos
05/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:05

Recebidos os autos
15/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:23

INCONSISTENTE
08/01/2024 12:09

Processo Reativado
19/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS) Processo 0802422-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmar de Oliveira Guilhermino - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 170/171 - Juiz Leigo: Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 166/169, mantendo inalterada a sentença de fls. 156/162.

P.

R.

I.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
30/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:20

Homologada a Transação
27/11/2023 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS) Processo 0802422-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmar de Oliveira Guilhermino - Réu: Claro S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
09/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:12

Recebidos os autos
10/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:12

Homologada a Transação
10/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/07/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:10

Recebidos os autos
06/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:42

Juntada de Ofício
01/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/05/2023 16:28

Recebidos os autos
26/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:10

Juntada de Informações
24/05/2023 07:11

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
25/04/2023 18:39

Recebidos os autos
25/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS) Processo 0802422-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmar de Oliveira Guilhermino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
17/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:10

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:34

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/01/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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