17/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:37

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0843125-35.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Judson Amabel Nunes da Cunha - Réu: Evandro Gual Campos - Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Judson Amabel Nunes da Cunha contra Evandro Gual Campos, nos termos do requerimento formulado à fl. 106, independente de consentimento do réu, porquanto ainda não oferecida contestação nos autos (art. 485, § 4º, do CPC).

Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Dou a presente sentença por transitada em julgado, pela preclusão lógica.

Sem custas.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
13/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:35

Recebidos os autos
19/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:05

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0843125-35.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Judson Amabel Nunes da Cunha - Despacho fl.104/105: 1.

Defiro o pedido de reemissão da guia referente à 4ª (quarta) parcela das custas iniciais (fl. 103), uma vez que após o vencimento da guia a parte autora não consegue reemiti-la por meio da conta única do Tribunal de Justiça.

Assim, ao cartório, proceda-se à expedição de nova guia de recolhimento referente à 4ª parcela das custas iniciais, já com valor atualizado, e após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da guia dentro do prazo de vencimento estipulado na guia, sob pena de revogação do parcelamento. 2.

Cite-se o réu pelo procedimento comum, observando-se o disposto no art. 246, § 3º, do CPC. 3.

Cientifiquem-se a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande / MS a respeito desta demanda. 4.

Expeça-se edital de citação com prazo de dez dias para eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. 5.

Havendo pedido do autor pela consulta de endereço do réu para que se proceda com sua citação, fica desde já determinada a pesquisa utilizando-se do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, devendo o cartório proceder conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços".

Com o resultado, intime-se o solicitante para que, em 5 (cinco) dias, indique, no máximo, 2 endereços aos quais pretende sejam diligenciados, ficando, desde já, autorizada a expedição do instrumento citatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. Às providências
06/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:26

Recebidos os autos
07/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/12/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0843125-35.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Judson Amabel Nunes da Cunha - 1.

Nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, defiro o parcelamento das custas processuais em 05 (cinco) prestações mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, ficando a parte autora desde já cientificada de que a ausência de recolhimento de qualquer uma das parcelas acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC)". 2.

Outrossim, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, a fim de que a parte autora junte nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da exordial: a) comprovante de residência atualizado; b) Matrícula atualizada dos imóveis lindeiros confinantes, devendo, ainda, qualificar seus proprietários; c) memorial descritivo, certidão de limites e confrontações e "croqui" (podendo ser encontrado no site da Prefeitura Municipal, na aba "mapoteca"); d) planta do imóvel; e) juntar as certidões negativas de débito junto à prefeitura. 3.

Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
31/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:27

Recebidos os autos
30/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0843125-35.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Judson Amabel Nunes da Cunha - A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ao argumento de que não teria condições de arcar com as custas processuais "sem comprometer sua subsistência".

Respeitados entendimentos contrários e não obstante a justificativa apresentada, entendo que os benefícios da assistência judiciária não devem ser concedidos de forma generalizada. É preciso que o solicitante demonstre, de forma cabal, ser desprovida de recurso econômico-financeiro para fazer jus à benesse.

E, neste caso, verifico às fls. 30/40 que o rendimento da parte autora perfaz valor líquido considerável, o que não se enquadra na situação de insuficiência mencionada.

Está superada a tese de que o benefício em tela será concedido mediante simples afirmação da parte requerente de que não reúne condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou da família (art. 4º, da Lei nº 1.060/50), pois o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal acrescentou a necessidade de o pretenso beneficiário comprovar, mediante documentos idôneos, essa condição: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (grifou-se) Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos em destaque sugere que a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a ser analisada em conjunto com documentos que efetivamente comprovem a alegada situação de hipossuficiência da parte autora.

Desse modo, não obstante a solicitação do autor, não existem evidências consistentes da sua alegada situação de pobreza, motivo pelo qual indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e determino a intimação da parte demandante, por seu advogado, via DJe, para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do artigo 290 do Código de Processo Civil. Às providências.
20/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:06

Recebidos os autos
19/08/2024 17:06

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:10

Recebidos os autos
24/07/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802209-15.2023.8.12.0026

Sebastiao Jose dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Carolina Pinheiro Tahan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0846971-60.2024.8.12.0001

Viacao Campo Grande LTDA

Leonardo de Souza de Carvalho

Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0846235-42.2024.8.12.0001

Gloria Aparecida Campos Bernardes Mura

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0807307-53.2023.8.12.0002

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Ivanir da Silva Veras Gomes

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0841314-11.2022.8.12.0001

Vilma Salvato

Roberto Rosendo

Advogado: Elizeu Moreira Pinto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 16:06

Exibir Processo