02/10/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 20:31

Recebidos os autos
25/09/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0807307-53.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Sentença de fls.183: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 179/180, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. move(m) em face de Ivanir da Silva Veras Gomes, com resolução de mérito.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 17:55

Recebidos os autos
17/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:55

Homologada a Transação
17/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento
17/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0807307-53.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.178, bem como para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls.169, requerendo o que entender de direito.
16/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:37

Recebidos os autos
22/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0807307-53.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Sentença de fls.162/164:

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 5.406,69 (cinco mil quatrocentos e seis reais e sessenta e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir do ajuizamento da ação, e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, §2º do art. 85).

Resta suspensa a exigência de tais pagamentos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser a parte ré beneficiária da justiça gratuita.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:28

Recebidos os autos
20/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
17/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:17

Recebidos os autos
16/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
18/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:35

Recebidos os autos
16/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
30/03/2024 00:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:59

Recebidos os autos
04/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:03

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 13:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:46

Juntada de Mandado
01/12/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:32

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:09

Recebidos os autos.
07/11/2023 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
02/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 01:30:00, 4ª Vara Cível.
30/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:55

Recebidos os autos
27/10/2023 18:55

Decisão ou Despacho
27/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:40

Expedição de Carta.
21/07/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
17/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:42

Recebidos os autos.
14/07/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 01:40:00, 4ª Vara Cível.
10/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:59

Recebidos os autos
06/07/2023 16:59

Determinada Requisição de Informações
03/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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