TJMS - 0805183-68.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 06:42
Transitado em Julgado em "data"
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18/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:17
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/02/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805183-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria José Alves de Jesus Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ementa.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DOENÇA NÃO ORIGINADA E/OU AGRAVADA PELA ATIVIDADE LABORAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Consiste em saber se estão comprovados os requisitos para concessão de benefício previdenciário acidentário.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Não constatada o nexo causal entre a doença incapacitante com a atividade laboral exercida pela autora, não é possível sua equiparação à acidente de trabalho, sendo o caso de improcedência dos pedidos iniciais.
IV.
DISPOSITIVO 4.
Recurso desprovido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109.
Jurisprudência relevante citada: TJMS.
Apelação Cível n. 0816984-86.2018.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 29/02/2024, p: 05/03/2024 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 08:45
Não-Provimento
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15/02/2025 01:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805183-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria José Alves de Jesus Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
13/02/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:43
Inclusão em pauta
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04/02/2025 12:44
Expedida/Certificada
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04/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 12:36
Expedição de "tipo de documento".
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04/02/2025 00:17
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805183-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria José Alves de Jesus Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/02/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 05:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 05:31
Expedição de "tipo de documento".
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03/02/2025 05:31
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/02/2025 05:27
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/08/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 12:31
Arquivado Definitivamente
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30/07/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
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18/06/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 12:28
Expedição de "tipo de documento".
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06/06/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 00:01
Publicação
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03/06/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 16:09
Provimento
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31/05/2022 09:24
Inclusão em pauta
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27/05/2022 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
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02/04/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 00:01
Publicação
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28/03/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 16:38
Expedição de "tipo de documento".
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25/03/2022 16:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/03/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 16:32
Expedida/Certificada
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22/03/2022 16:12
Expedição de "tipo de documento".
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22/03/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 00:01
Publicação
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21/03/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 08:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2022 08:20
Expedição de "tipo de documento".
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21/03/2022 08:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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21/03/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 18:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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