20/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:15

Recebidos os autos
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811582-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Candido da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3.

Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença para fim de, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Donizete Candido da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a fundamentação acima, devendo o processo ser arquivado após o trânsito em julgado.

Submeto a presente sentença à análise do M.M.

Juiz de Direito....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Donizete Candido da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
16/12/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 20:26

Recebidos os autos
12/12/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:26

Homologada a Transação
12/12/2024 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811582-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Candido da Silva - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Dilgências legais.
15/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:38

Recebidos os autos
05/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:07

Recebidos os autos
29/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:13

Homologada a Transação
09/05/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 19:03

Recebidos os autos
16/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 10:57

Recebidos os autos
30/08/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:11

de Conciliação
10/08/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 16:02

Recebidos os autos
20/07/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:22

Recebidos os autos
13/07/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 19:00

Recebidos os autos
23/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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