21/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:13

Prazo em Curso
01/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:03

Prazo em Curso
18/03/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0822948-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adilson Barboza de Souza - SENTENÇA - ..."...Dispositivo Ante o exposto, com fulcro nas normas dos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adilson Barboza de Souza em face da Agência Municipal de Transportes e Trânsito – AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adilson Barboza de Souza em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:56

Emissão da Relação
14/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:50

Emissão da Relação
14/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:57

Registro de Sentença
14/02/2025 18:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/02/2025 15:44

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/10/2024 16:58

Informação do Sistema
19/10/2024 16:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2024 10:46

Prazo em Curso
16/08/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:29

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0822948-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adilson Barboza de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
15/08/2024 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 14:24

Emissão da Relação
11/08/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:25

Prazo em Curso
14/06/2024 01:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 15:50

Juntada de NULL
08/04/2024 15:50

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 10:35

Prazo em Curso
02/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:14

Autos preparados para expedição
27/03/2024 12:52

Autos preparados para expedição
26/03/2024 00:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2024 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:03

Emissão da Relação
20/03/2024 15:20

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:20

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:23

Autos preparados para expedição
04/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 13:48

Emissão da Relação
29/02/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 10:36

Tutela Provisória
22/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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