28/01/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0800048-49.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivam Costa de Oliveira Junior - Vistos etc.

Recebo o recurso inominado, somente no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

Intime-se a parte recorrida para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso inominado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.
16/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:36

Recebidos os autos
16/12/2024 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 22:20

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 14:42

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0800048-49.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivam Costa de Oliveira Junior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.
25/11/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:11

Homologada a Transação
21/11/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS) Processo 0800048-49.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivam Costa de Oliveira Junior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intime-se o embargado para que, em 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre os embargos de declaração interpostos às f. 301/306.
26/09/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:25

Recebidos os autos
18/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0800048-49.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marivam Costa de Oliveira Junior - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " 3.

DISPOSITIVO ISSO POSTO, decreto a extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC/15, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, a fim de: a) decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais firmados entre as partes, com fulcro no artigo 35, III do códex consumerista; b) declarar a inexistência dos débitos relativos às mensalidades do curso de farmácia concernentes ao semestre de abril a setembro de 2023, confirmando assim a liminar concedida as fls. 105/106, para determinar o cancelamento imediato e definitivo das restrições ao crédito lançadas em nome do Autor pela Requerida, no dia 14/12/2023, no valor de R$ 334,90 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), e no dia 07/03/2024, no valor de R$ 270,45 (duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), bem como, de eventuais anotações posteriores, promovidas pela Requerida em nome do Autor, relativas aos débitos declarados inexistentes nestes autos; e c) condenar a Requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização moral, quantia esta que deverá ser acrescida de atualização monetária pelo IPCA-E, desde o arbitramento em sentença (Sumula 362, STJ), e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (art. 405, CC).

Submeto a referida decisão à análise do MMº Juiz de Direito, consoante disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários nesta fase processual (Art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.".
15/08/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:22

Homologada a Transação
14/08/2024 14:21

Recebidos os autos
14/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
12/04/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:06

Expedição de Carta.
14/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
23/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:33

Expedição de Carta.
29/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
27/01/2024 18:00

Recebidos os autos
27/01/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 17:35

Conclusos para decisão
22/01/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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