04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:57

Recebidos os autos
06/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0000127-61.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:00

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 21:27

Recebidos os autos
23/04/2025 21:27

Recebidos os autos
03/02/2025 11:46

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:46

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 20:44

Recebidos os autos
22/01/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:17

Recebidos os autos
03/09/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0000127-61.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença de f. 193/203: DISPOSITIVO ISSO POSTO, decreto a extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC/15, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, a fim de condenar o Requerido: a) a obrigação de fazer, consubstanciada no dever de restituir à Autora o valor de R$ 1.038,26 (hum mil, trinta e oito reais e vinte e seis centavos), o qual que deverá ser acrescido de coreção monetária segundo o IPCA-E e juros legais de mora fixados em 1% (um por cento), desde o pagamento indevido (19/02/2024), valor este decorente da compensação entre os créditos e débitos existentes entre ambos os litigantes, oriundos da declaração de inexistencia de relação jurídica e decretação de nulidade dos contratos nº 4084054, nº 4129652 e nº 4083956; do pagamento indevido realizado pela Autora no valor de R$ 15.613,42 (quinze mil, seiscentos e treze reais e quarenta e dois centavos) e da liberação de crédito pelo Requerido na conta corente da Autora no valor de R$ 14.575,16 (quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezeseis centavos), cuja utilzação pela Autora não foi esclarecida e nem devolvido tal valor ao Banco Requerido; e b) ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização moral, quantia esta que deverá ser acrescida de atualização monetária pelo IPCA-E, desde o arbitramento em sentença (Sumula 362, STJ), e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (Art. 405, CC).

Submeto a referida decisão à análise do MM Juiz de Direito, consoante disciplina o artigo 40 da Lei 9.09/95.

Juiz de Direito: Vistos etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Proceso Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
28/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 12:23

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0000127-61.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzia Narciza de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " 3.

DISPOSITIVO ISSO POSTO, decreto a extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC/15, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, a fim de condenar o Requerido: a) a obrigação de fazer, consubstanciada no dever de restituir à Autora o valor de R$ 1.038,26 (hum mil, trinta e oito reais e vinte e seis centavos), o qual que deverá ser acrescido de correção monetária segundo o IPCA-E e juros legais de mora fixados em 1% (um por cento), desde o pagamento indevido (19/02/2024), valor este decorrente da compensação entre os créditos e débitos existentes entre ambos os litigantes, oriundos da declaração de inexistencia de relação jurídica e decretação de nulidade dos contratos nº 4084054, nº 4129652 e nº 4083956; do pagamento indevido realizado pela Autora no valor de R$ 15.613,42 (quinze mil, seiscentos e treze reais e quarenta e dois centavos) e da liberação de crédito pelo Requerido na conta corrente da Autora no valor de R$ 14.575,16 (quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), cuja utilização pela Autora não foi esclarecida e nem devolvido tal valor ao Banco Requerido; e b) ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização moral, quantia esta que deverá ser acrescida de atualização monetária pelo IPCA-E, desde o arbitramento em sentença (Sumula 362, STJ), e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação (Art. 405, CC).

Submeto a referida decisão à análise do MM Juiz de Direito, consoante disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários nesta fase processual (Art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.".
15/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Homologada a Transação
14/08/2024 14:14

Recebidos os autos
14/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 19:26

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 18:26

de Conciliação
06/05/2024 06:36

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 13:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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