TJMS - 0862539-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo Leão Magalhães (OAB 12029/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0862539-53.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Argopar Empreendimentos e Participações Ltda, Hannah Engenharia e Construção Ltda - Exectdo: Eduardo Soares da Silva, Eduardo Soares da Silva, Eduardo Soares da Silva ME (SWEET CHOCOLATES) - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (representado pela inventariante) e noticiado às fls. 83/84, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.
Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.
CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade.
Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.
Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.
Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.
PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.
EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.
AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.
CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. -
19/08/2024 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 20:44
Recebidos os autos
-
11/07/2024 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 20:44
Homologada a Transação
-
11/07/2024 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 08:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 14:51
INCONSISTENTE
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06/03/2024 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/03/2024 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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01/01/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:55
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:55
Decisão ou Despacho
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14/12/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 11:20
INCONSISTENTE
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14/12/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2023 18:06
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2023 18:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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