17/03/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 12:32

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0849873-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Machado Valensuela - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito em favor da autarquia ré.
20/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:35

Recebidos os autos
05/08/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:35

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:34

Recebidos os autos
19/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 19:01

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 19:01

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:18

Recebidos os autos
17/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:43

Recebidos os autos
25/11/2022 10:43

Determinada Requisição de Informações
09/11/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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