13/11/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
24/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0829311-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Rodrigues Ferreira - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito em favor da autarquia ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
20/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 23:21

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 03:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:23

Recebidos os autos
26/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:14

Conclusos para julgamento
20/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:24

Juntada de Mandado
20/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:52

Juntada de Mandado
10/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:28

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:11

Expedição de Carta.
16/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
04/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:45

Expedição de Carta.
21/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:52

Recebidos os autos
10/07/2023 15:52

Determinada Requisição de Informações
31/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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