05/08/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 16:05

Emissão da Relação
30/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 15:23

Prazo em Curso
27/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristiane Mamede Lucena Pereira (OAB 19043/MS), Carlos Henrique Ribeiro (OAB 348388/SP) Processo 0816781-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ar-cotec Industria e Comercio de Cantos e Acessorios - Réu: Mjm Servicos de Ar Condicionado Ltda - Me - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 11:19

Prazo em Curso
27/02/2025 11:17

Emissão da Relação
27/02/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
18/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Apelação
05/02/2025 14:18

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristiane Mamede Lucena Pereira (OAB 19043/MS), Carlos Henrique Ribeiro (OAB 348388/SP) Processo 0816781-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ar-cotec Industria e Comercio de Cantos e Acessorios - Réu: Mjm Servicos de Ar Condicionado Ltda - Me - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na ação principal, para: a) Condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 9.912,72 (nove mil, novecentos e doze reais e setenta e dois centavos), devidamente atualizada pelo índice do INPC, desde o ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 389, 397 e 404 do Código Civil; b) Condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Fica a exigibilidade do ônus sucumbencial sobrestada em face da parte ré, haja vista ser beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 203/204).

No tocante à lide secundária (reconvenção), julgo improcedentes os pedidos formulados pela reconvinte.

Condeno a reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios relativos à reconvenção, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, fica a exigibilidade do ônus sucumbencial sobrestada em face da parte ré, haja vista ser beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 203/204).

Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e da reconvenção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
27/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 21:10

Emissão da Relação
21/01/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:35

Registro de Sentença
21/01/2025 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 07:34

Conclusos para julgamento
13/09/2024 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
28/08/2024 01:46

Prazo em Curso
21/08/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kristiane Mamede Lucena Pereira (OAB 19043/MS), Carlos Henrique Ribeiro (OAB 348388/SP) Processo 0816781-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ar-cotec Industria e Comercio de Cantos e Acessorios - Réu: Mjm Servicos de Ar Condicionado Ltda - Me - I.

Cuida-se de demanda em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores consubstanciados nas Notas Fiscais Eletrônicas de f. 22-24, referentes a produtos alienados à parte ré e que não teriam sido pagos na data oportuna.

A parte ré, por seu turno, desconhece a validade das Notas Fiscais anexadas às f. 22 e 23, ao fundamento não ser adquirente dos produtos nelas listados.

Pretende, em sede de reconvenção, a condenação da parte autora (reconvinda) ao pagamento de indenização por danos morais e, ainda, a baixa de protestos registrado em seu nome.

Decido.

Inicialmente, não há falar-se em inépcia da inicial.

Nos termos do art. 330, §1º, do Código de Processo Civil, a inépcia da petição inicial é configurada quando nela faltar pedido ou causa de pedir (inc.

I), o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico (inc.

II), da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (inc.

III) e contiver pedidos incompatíveis entre si (inc.

IV).

No caso sob análise, nenhuma das hipóteses legais acima apontadas se encontram presentes.

Com efeito, os pedidos são certos e determinados (arts. 322 e 324 do CPC), na medida em que pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de valores decorrentes da aquisição de mercadorias que lhes foi entregue, porém, sem pagamento no período oportuno.

A causa de pedir, por sua vez, está calcada na potencial inadimplência da ré.

Deflui-se, ainda, que da narração fática decorre logicamente a conclusão, uma vez que ao apontar a ré como responsável pelo pagamento de valores decorrentes de compra e venda de produtos, pretende dela receber os eventuais quantias inadimplidas.

Finalmente, não subsiste qualquer incompatibilidade entre os pedidos.

Rejeita-se, assim, a tese preliminar suscitada pela ré para o reconhecimento da inépcia da inicial.

II.

Cinge-se a controvérsia em aferir a validade, ou não, das Notas Fiscais que acompanham a inicial, bem assim se os produtos que autora alega ter alienado a ré foram verdadeiramente entregues.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária, ou seja, deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito (inc.

I, do art. 373 do CPC), ao passo que a ré incumbe demonstrar a existência de circunstância que impede, modifica ou extingue o direito daquele (inc.

I, do art. 373 do CPC).

Neste cenário, entende-se que o presente feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Isso porque, tem-se por absolutamente desnecessária a produção de prova oral a fim de aferir a existência, ou não, do negócio jurídico descrito na inicial.

Com efeito, o deslinde meritório se satisfaz com a análise da prova documental encartada nos autos, assim como através da própria análise dos argumentos expressos pelas partes em suas manifestações.

Em termos outros, a prova necessária para a resolução da controvérsia deste feito é exclusivamente documental, de sorte que a produção de provas outras além daquelas já carrreadas aos autos tende apenas a retardar a resolução da questão controvertida.

Registra-se que comprovação da entrega de mercadorias nas relações comerciais se operam, via de regra, através da apresentação de documentos, já suficientemente encartados nos autos.

A oitiva de testemunhas não tende a contribuir para esclarecimentos dos fatos, mormente quando a própria ré deixa de requerer provas nesse sentido, deixando transcorrer o prazo de manifestação in albis, conforme certidão de f. 228.

Outrossim, o direito fundamentalà tutela jurisdicional tempestiva também implica em um direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas, ou melhor, redunda na impossibilidade de o juiz adiar a concessão da tutela após ter formado seu convencimento.

E o meu está pronto.

Finalmente, "cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a formação de sua convicção. É neste aspecto, e na condição de dirigente do processo, que erige o poder do Juiz de limitar e excluir as provas consideradas manifestamente excessivas, impertinentes ou protelatórias" (COSTA, Hélio Martins.

Lei dos Juizados Especiais Cíveis anotada e sua interpretação jurisprudencial.

Ed.

Del Rey, 2000, pág. 208).

Assim sendo, indefiro o requerimento de produção de outras provas, além daquelas já constantes do presente feito.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.

Diligências necessárias.

Intimem-se.
20/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 08:54

Emissão da Relação
05/08/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 17:16

Decisão de Saneamento e Organização
20/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:08

Prazo em Curso
22/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 08:21

Emissão da Relação
11/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 06:54

Prazo em Curso
19/03/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 11:06

Emissão da Relação
15/03/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 12:24

Emissão da Relação
06/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 11:56

Emissão da Relação
05/03/2024 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 13:21

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 11:52

Conclusos para decisão
03/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:40

Prazo em Curso
06/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 12:09

Emissão da Relação
05/02/2024 12:08

Emissão da Relação
02/02/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 09:08

Prazo em Curso
31/10/2023 17:15

Juntada de NULL
31/10/2023 17:15

Juntada de Mandado
28/09/2023 13:38

Prazo em Curso
28/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
28/09/2023 08:21

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 10:48

Autos preparados para expedição
07/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 19:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/08/2023 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/07/2023 10:40

Prazo em Curso
14/07/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 12:01

Emissão da Relação
19/06/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 13:40

Prazo em Curso
17/05/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/05/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/05/2023 12:31

Expedição em análise para assinatura
03/04/2023 11:54

Autos preparados para expedição
30/03/2023 18:24

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:17

Juntada de Ofício
09/03/2023 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
30/01/2023 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 16:39

Juntada de Ofício
18/01/2023 16:39

Juntada de Ofício
12/01/2023 18:22

Juntada de Ofício
12/01/2023 18:22

Documento Digitalizado
11/01/2023 11:12

Prazo em Curso
09/01/2023 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 17:40

Prazo em Curso
14/12/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:23

Prazo em Curso
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2022 11:12

Expedição em análise para assinatura
01/12/2022 10:41

Prazo em Curso
03/11/2022 11:55

Autos preparados para expedição
20/10/2022 13:47

Prazo em Curso
13/10/2022 10:33

Prazo em Curso
30/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 07:12

Autos preparados para expedição
08/09/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
07/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 11:53

Emissão da Relação
13/07/2022 06:55

Autos preparados para expedição
08/07/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022 16:43

Prazo em Curso
08/07/2022 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:40

Documento Digitalizado
08/07/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2022 12:20

Emissão da Relação
07/07/2022 12:19

Prazo em Curso
24/06/2022 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 21:30

Conclusos para decisão
23/05/2022 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 08:41

Prazo em Curso
11/05/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 11:36

Emissão da Relação
28/04/2022 16:03

Juntada de Mandado
28/04/2022 16:03

Juntada de NULL
15/03/2022 13:12

Prazo em Curso
15/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:52

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:29

Expedição em análise para assinatura
01/02/2022 07:57

Autos preparados para expedição
25/01/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/01/2022 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/12/2021 16:51

Prazo em Curso
16/12/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.
16/12/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2021 06:44

Emissão da Relação
09/12/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 15:47

Prazo em Curso
01/12/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.
01/12/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 13:40

Emissão da Relação
30/11/2021 13:38

Juntada de NULL
30/11/2021 13:37

Juntada de Mandado
20/10/2021 18:58

Prazo em Curso
20/10/2021 18:56

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:37

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:21

Expedição em análise para assinatura
15/10/2021 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/10/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 06:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/10/2021 06:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/10/2021 06:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/10/2021 15:30

Prazo em Curso
04/10/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2021 15:19

Emissão da Relação
01/10/2021 15:18

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:40

Prazo em Curso
28/07/2021 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 14:39

Expedição de Carta.
23/06/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.
23/06/2021 17:56

Expedição em análise para assinatura
23/06/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2021 07:48

Emissão da Relação
22/06/2021 07:48

Autos preparados para expedição
18/06/2021 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:56

Conclusos para decisão
25/05/2021 10:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/05/2021 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2021 10:21

Informação do Sistema
25/05/2021 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/05/2021 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/05/2021 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/05/2021 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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