TJMS - 1606130-61.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606130-61.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    D. de F.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402OAB/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.

    Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 23/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 17:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/03/2023 18:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606130-61.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    D. de F.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402OAB/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19-26 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do valor a ser recebido bem como eventual retenção previdenciária e de imposto de renda, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606130-61.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 23:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 23:03

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 13/02/2023 23:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/02/2023 23:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/02/2023 23:02

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 18:42

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/12/2022 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2022 15:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2022 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:48

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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