10/09/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:07

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:28

Prazo em Curso
28/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
27/08/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:15

Emissão da Relação
22/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:08

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 05:46

Prazo em Curso
28/07/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 15:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 15:01

Emissão da Relação
22/07/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 19:11

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:24

Prazo em Curso
07/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:32

Emissão da Relação
21/03/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814133-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Gomes - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.
28/02/2025 14:06

Prazo em Curso
28/02/2025 14:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:03

Emissão da Relação
28/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:13

Registro de Sentença
14/02/2025 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/02/2025 11:07

Expedição de NULL.
10/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 07:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 12:28

Prazo em Curso
21/10/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/10/2024 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814133-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 11:44

Emissão da Relação
15/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:36

Expedição de Carta.
15/08/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2024 14:34

Autos preparados para expedição
13/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:51

Autos preparados para expedição
20/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 14:07

Informação do Sistema
20/06/2024 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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