27/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 13:59

Prazo em Curso
08/08/2025 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:19

Prazo em Curso
07/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 13:53

Emissão da Relação
29/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 06:27

Emissão da Relação
22/07/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 19:32

Proferida decisão interlocutória
17/03/2025 18:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:44

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814165-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marisa Barros de Oliveira - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
12/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 10:13

Emissão da Relação
05/02/2025 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:49

Autos preparados para expedição
24/01/2025 18:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814165-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marisa Barros de Oliveira - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marisa Barros de Oliveira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marisa Barros de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
23/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 11:30

Emissão da Relação
15/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:25

Registro de Sentença
15/01/2025 18:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 10:17

Expedição de NULL.
02/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2024 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814165-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marisa Barros de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 11:44

Emissão da Relação
15/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:36

Expedição de Carta.
15/08/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2024 14:35

Autos preparados para expedição
13/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:38

Autos preparados para expedição
20/06/2024 16:13

Informação do Sistema
20/06/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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