03/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:35

Recebidos os autos
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 19:08

Recebidos os autos
28/05/2025 19:08

Decisão ou Despacho
26/05/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814166-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lizange Farias de Souza Agudo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais.
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:24

Recebidos os autos
13/05/2025 18:27

Decisão ou Despacho
07/05/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:52

Recebidos os autos
27/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:24

Recebidos os autos
28/01/2025 21:24

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814166-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lizange Farias de Souza Agudo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 20-06-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lizange Farias de Souza Agudo em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lizange Farias de Souza Agudo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
21/01/2025 22:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 22:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 22:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:23

Homologada a Transação
14/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 20:02

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 18:53

Recebidos os autos
17/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:08

Recebidos os autos
09/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:11

de Conciliação
16/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:18

Recebidos os autos
08/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814166-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lizange Farias de Souza Agudo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos
09/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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