TJMS - 0800829-88.2017.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 07:23
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:48
Recebidos os autos
-
16/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
-
05/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 07:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
30/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
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30/08/2024 10:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.
-
21/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Samartino Neto (OAB 374029/SP) Processo 0800829-88.2017.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marmoraria Centroeste Ltda- ME - Vistos, etc.
Sob o rito dos recursos especiais repetivos (Tema 986), a Primeira Seção do c.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, POR UNANIMIDADE, em 13-3-2024, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmisão (TUST), nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final – seja ele livre (aquele que pode escolher seu próprio fornecedor de energia) ou cativo (os contribuintes que não posuem tal escolha).
Diante diso, como a tese tributária exposta na petição inicial está COMPLETAMENTE contrária ao procedente qualificado (Tema 986), intime-se o polo ativo, para, em 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se acerca da perda do objeto. -
20/08/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
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20/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:34
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:45
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
16/08/2024 16:43
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 16:36
Processo Desarquivado
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30/11/2020 15:39
Arquivado Provisoramente
-
29/11/2020 11:20
Processo Desarquivado
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20/11/2018 16:21
Arquivado Provisoramente
-
13/11/2018 15:43
Processo Desarquivado
-
18/08/2017 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2017.
-
09/08/2017 08:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2017 16:34
Recebidos os autos
-
08/08/2017 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2017 08:04
Expedição de Certidão.
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07/08/2017 16:48
Expedição de Carta.
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07/08/2017 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2017 16:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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31/07/2017 16:04
Recebidos os autos
-
31/07/2017 16:03
Concedida a Antecipação de tutela
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19/07/2017 15:43
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2017 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2017
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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