TJMS - 0813581-63.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL SIL GARCIA DOS REIS

CPF *45.***.*69-69

Advogados

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 19:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2025 09:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/07/2025 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 06:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 06:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813581-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Sil Garcia dos Reis - Sentença: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniel Sil Garcia dos Reis em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 10/06/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:48

    Homologada a Transação

  • 31/05/2025 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 12:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 20:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 21:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813581-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Sil Garcia dos Reis - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Daniel Sil Garcia dos Reis em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Daniel Sil Garcia dos Reis em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais."

  • 17/01/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:14

    Homologada a Transação

  • 14/01/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 19:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:16

    de Conciliação

  • 22/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813581-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Sil Garcia dos Reis - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.

  • 09/10/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813581-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Sil Garcia dos Reis - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 15/08/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 06:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 06:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 06:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 14:40

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 11:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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