16/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0853416-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliete Araujo de Queiroz Escarmanhani - Ré: Banco BMG SA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:18

Recebidos os autos
19/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0853416-65.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliete Araujo de Queiroz Escarmanhani - Ré: Banco BMG SA - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:14

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 17:24

Recebidos os autos
07/02/2025 17:24

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:56

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 12:36

Recebidos os autos
30/01/2025 12:36

Recebidos os autos
27/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:02

Recebidos os autos
20/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:53

Recebidos os autos
16/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:16

Recebidos os autos
14/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:32

Recebidos os autos
22/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 09:48

Recebidos os autos
16/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:34

Recebidos os autos
15/05/2023 14:34

Decisão ou Despacho
08/05/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 14:51

de Conciliação
01/02/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 12:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 12:33

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:35

Recebidos os autos
29/11/2022 14:35

Decisão ou Despacho
29/11/2022 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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