13/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela de Oliveira (OAB 8488/MS) Processo 0829477-85.2024.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Dirce Machado Santetti - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da contestação
23/10/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela de Oliveira (OAB 8488/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0829477-85.2024.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Dirce Machado Santetti - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. 2.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 19/24), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 3.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 4.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).

Intimem-se.
16/08/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:25

Recebidos os autos
05/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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