16/12/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:10

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:25

Recebidos os autos
06/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS) Processo 0800115-76.2022.8.12.0108 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mayelle Meneguelli de Almeida - Exectdo: Rafael de Almeida Silva - Na presente Execução de Alimentos, que, com o início da vigência do CPC/2015, pasa a tramitar pelo rito do Cumprimento de Sentença de prestação alimentar (artigo 528 e seguintes do CPC/2015), houve homologação de acordo e suspensão do feito (f.68), resaltando-se que, após o término do período a parte autora, se for o caso, deveria comparecer no proceso para dar andamento ao feito, pois, seu silêncio seria interpretado como pretensão de extinção pela presunção de que houve cumprimento do acordo.

Após o decurso do prazo pleiteado, foi certificado a ausência de manifestação da parte exequente.

Relatados.

Decido.

Diante do relatado, tendo em vista que a parte autora, intimada, não externou pretensão no proseguimento do feito, ciente de que o silêncio levaria à presunção de que houve cumprimento do pactuado, conclui-se que foi honrado, por conseguinte, viável extinguir o proceso.

Tendo em vista cumprimento do acordo, com fundamento no art. 924, I, do CPC/2015, determino a extinção do proceso.

Custas e honorários, ora fixados em R$ 1.40,0, pelo executado (art.85, §2º e 8º, do CPC/2015), contudo, suspende-se a exigibildade, nos termos do regramento da Asistência Judiciária.

Oportunamente, após formalidades (homologo eventual desistência do prazo recursal; em havendo depósito de numerário em prol da parte exeqüente na conta única, proceda-se ao levantamento), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:28

Recebidos os autos
14/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:23

Recebidos os autos
12/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 06:23

Conclusos para julgamento
03/07/2024 06:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:56

Recebidos os autos
28/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2024 13:42

Recebidos os autos
14/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:06

Recebidos os autos
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:15

Recebidos os autos
16/01/2024 15:15

Decisão ou Despacho
29/09/2023 07:39

Conclusos para julgamento
27/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:08

Recebidos os autos
26/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 18:11

Recebidos os autos
24/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:19

Recebidos os autos
26/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2023 03:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.
23/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:23

Juntada de Mandado
22/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:51

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:11

Expedição de Carta.
22/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:05

Recebidos os autos
08/03/2023 17:05

Decisão ou Despacho
23/02/2023 15:23

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 13:52

Recebidos os autos
16/02/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/02/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:14

Juntada de Mandado
14/02/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:13

Juntada de Mandado
23/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:05

Expedição de Mandado.
14/12/2022 19:05

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:36

Recebidos os autos
14/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2022 12:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:13

INCONSISTENTE
13/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/12/2022 16:56

Recebidos os autos
08/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828418-62.2024.8.12.0001

Mrv Prime Projeto Campo Grande Incorpora...

Weslley Ferreira da Silva

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800712-85.2016.8.12.0001

Terezinha de Paula Viera Melchior

Oi S/A

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0835220-23.2017.8.12.0001

Nilze Terezinha Benitez

Oi S/A

Advogado: Jairo Fontoura Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0836448-04.2015.8.12.0001

Jose Martins Amaral

Jose Sergio Minikowski

Advogado: Ana Paula Arnas Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2015 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0829477-85.2024.8.12.0001

Dirce Machado Santetti

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Elisangela de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 15:24

Exibir Processo