10/07/2025 06:55

Recebidos os autos
10/07/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 08:50

Processo Reativado
17/06/2025 08:59

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 22:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 02:11

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801648-24.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Campelo dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - 1.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. 2.

Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 3.

Intimem-se.
12/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:23

Recebidos os autos
30/04/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 12:54

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:47

Recebidos os autos
28/04/2025 14:47

Recebidos os autos
13/03/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801648-24.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Campelo dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias.
10/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801648-24.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Campelo dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo ao desconto operado na conta corrente da autora, sob título "PAGTO ELETRON COBR VIZAPREVSEGUROS".

Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição do valor descontado da conta corrente da autora, sob título "PAGTO ELETRON COBRVIZAPREVSEGUROS", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
12/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:48

Recebidos os autos
10/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 06:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 01:47

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0801648-24.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Campelo dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a impugnação à justiça gratuita apresentada em contestação, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que traga aos autos prova da alegada insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, como cópia de comprovante de renda atualizado e documentos relativos às despesas mensais, sob pena de revogação da gratuidade, eis que, apesar de ter se qualificado como Instrutor de Auto Escola na inicial, não trouxe quaisquer documentos comprobatórios.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
20/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:48

Recebidos os autos
08/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 19:28

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:39

Recebidos os autos
01/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 14:53

Audiência tipo de audiência situação.
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 08:33

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 17:52

Recebidos os autos
09/10/2023 17:52

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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