05/05/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
12/04/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:31

Recebidos os autos
22/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:31

Homologada a Transação
22/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0806978-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Margarete Silveira da Silva Nicolai - Reqdo: JM Comércio e Distribuição de Cosméticos Eireli, Jussara Mendes - Sentença fls. 1065-1070: ...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar parcialmente inexistente o débito no valor de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais), devendo a parte requerida levantar tantos protestos quantos bastem até esse valor, sem ônus para a autora, no prazo de 5 dias a contar da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia, por até 10 (dez) dias.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

Em relação ao pedido contraposto, julgo IMPROCEDENTE pelas razões já analisadas acima.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Titular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
13/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:08

Recebidos os autos
06/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:08

Homologada a Transação
06/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:54

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2022 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/10/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2022 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:44

Juntada de Mandado
13/07/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:29

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:29

Recebidos os autos
01/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:32

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:31

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:23

Juntada de Mandado
09/06/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:58

Expedição de Mandado.
01/06/2022 08:15

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/05/2022 14:55

Recebidos os autos
31/05/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:24

Expedição de Carta.
03/05/2022 14:24

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:10

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/04/2022 14:13

Recebidos os autos
07/04/2022 14:13

Decisão ou Despacho
05/04/2022 08:59

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:11

INCONSISTENTE
04/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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