03/04/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:18

Recebidos os autos
22/03/2023 16:18

Decisão ou Despacho
22/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0810152-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida de Lima Freitas - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sentença fls. 92-95: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.522,33, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95; - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
13/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:23

Recebidos os autos
08/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:23

Homologada a Transação
08/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 13:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2022 16:34

Recebidos os autos
10/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:25

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
26/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:24

Recebidos os autos
19/07/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:14

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
11/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:12

Recebidos os autos
07/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:00

Expedição de Carta.
07/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/05/2022 15:40

Expedição de Certidão.
09/05/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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