19/08/2025 10:37

Certidão
19/08/2025 10:37

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 10:33

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 03:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 03:14

Certidão
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 12:07

Prazo em Curso
24/07/2025 12:07

Certidão
24/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 11:55

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:55

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 15:02

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 15:02

Provimento
28/05/2025 15:32

Incluído em pauta para 28/05/2025 03:32:43 local.
23/05/2025 18:07

Juntada de Acórdão
23/05/2025 18:07

Juntada de Acórdão
23/05/2025 18:07

Juntada de Acórdão
23/05/2025 18:07

Juntada de Acórdão
23/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812463-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 5 de maio de 2025
06/05/2025 07:26

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 09:40

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/11/2024 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 02:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/11/2024 02:34

Certidão
11/11/2024 07:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/11/2024 03:44

Certidão
11/11/2024 03:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/11/2024 03:44

Certidão de Publicação - DJE
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812463-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdir de Lima Froes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
07/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:00

Distribuído por sorteio
07/11/2024 15:13

Processo Cadastrado
01/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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