09/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:37

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:28

Prazo em Curso
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 21:39

Emissão da Relação
21/08/2025 21:38

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/08/2025 10:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 07:02

Prazo em Curso
15/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812463-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir de Lima Froes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
14/10/2024 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 16:33

Emissão da Relação
23/09/2024 12:21

Prazo em Curso
16/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 13:35

Outras Decisões
06/09/2024 07:12

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:25

Autos preparados para expedição
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 13:30

Prazo em Curso
26/08/2024 02:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812463-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir de Lima Froes - SENTENÇA: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDIR DE LIMA FROES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, para confirmar a r. decisão interlocutória (fls. 107/108) e declarar a nulidade do processo administrativo nº 005835/2020, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:43

Emissão da Relação
15/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:38

Registro de Sentença
15/08/2024 15:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2024 14:41

Expedição de NULL.
16/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:13

Prazo em Curso
09/12/2023 04:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:33

Prazo em Curso
05/11/2023 01:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 14:58

Juntada de Ofício
23/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2023 11:33

Autos preparados para expedição
31/07/2023 11:29

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 11:15

Emissão da Relação
31/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:38

Juntada de Mandado
25/07/2023 17:38

Juntada de NULL
25/07/2023 17:38

Documento Digitalizado
18/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
11/07/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 14:32

Autos preparados para expedição
05/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/06/2023 13:03

Prazo em Curso
02/06/2023 17:44

Expedição de Mandado.
02/06/2023 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 16:57

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 19:07

Informação do Sistema
30/05/2023 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2023 18:27

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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