14/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:59

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828573-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cintya Tinoco Borba Urbanski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:11

Não-Provimento
15/01/2025 15:49

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:37

Expedida/certificada
07/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:33

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828573-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cintya Tinoco Borba Urbanski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:26

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 13:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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