04/10/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barbosa Araújo (OAB 13053/MS), Mateus Gaspar Luz Campos de Souza (OAB 15236/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0831597-72.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: José Siqueira Junior - Réu: Alcidemir Dantas de Souto - Dispositivo.

Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS formulado Alcidemir Dantas de Souto, e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por José Siqueira Junior.

Sucumbente, a parte requerente/embargada arcará com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado (pelo IGPM) atribuído à causa, em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, especialmente considerando o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho e o tempo exigido.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C. Às providências.
16/08/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 13:20

Recebidos os autos
16/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:18

Recebidos os autos
15/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:51

Recebidos os autos
26/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:04

Recebidos os autos
15/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:35

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:16

Recebidos os autos
23/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:46

Recebidos os autos
16/11/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
28/10/2023 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2023.
04/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:44

Expedição de Carta.
04/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:29

Juntada de Mandado
30/01/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:39

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:11

Expedição de Carta.
15/08/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
08/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:39

Recebidos os autos
04/08/2022 10:39

Determinada Requisição de Informações
02/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:32

INCONSISTENTE
02/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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